Pelo fim dos municípios brasileiros

Dois textos colhidos em portais da internet agora pela manhã:

1) Municípios ficam sem dinheiro para financiamento por falta de documento (da Agência Brasil):
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-03/setenta-por-cento-dos-municipios-nao-podem-ter-recursos-federais-para

2) Escolas federais são a solução para a educação no Brasil (do Cristovam Buarque, no UOL):
http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2014/03/18/escolas-federais-sao-solucao-para-a-educacao-no-brasil.htm

O primeiro texto fala de uma lei de 2007 (sim, de SETE anos atrás) que estabelecia um prazo até o fim de 2013 para que os municípios brasileiros apresentassem um Plano Municipal de Saneamento Básico, sob pena de, a partir de 2014, não terem mais acesso a recursos federais para melhoria do saneamento caso não entregassem. Quantos entregaram? 30%. Isso, três em cada dez.
Aí os municípios se reuniram num evento (5a. Conferência Nacional das Cidades) a UM MÊS do fim do prazo (em novembro de 2013) e resolveram que o prazo dado anteriormente (DE SEIS ANOS) não foi suficiente e deveria ser ampliado, indo até 2015. Coincidentemente após as eleições.
Ainda não houve oficialização desta prorrogação porque é necessário que a presidente sancione. Alguém tem dúvida do que ela vai fazer em ano de eleição presidencial?

Vejam, ninguém exigia que os municípios fizessem saneamento em seis anos. Tudo que era exigido era UM PLANO para isso. E 70% dos municípios do país não tiveram competência para fazê-lo, alegando falta de dinheiro e de mão-de-obra capacitada.

O segundo texto não é uma notícia, é um projeto do Cristovam Buarque de federalização das escolas públicas. Segundo o mesmo, os municípios não são capazes de oferecer educação de qualidade em todas as suas escolas. E eu concordo com ele. Cristovam diz ainda que o custo anual de mais de 156 mil escolas federais (segundo ele, um número suficiente para cobrir o país) ficaria na casa de R$ 463 bilhões (cerca de R$ 3 milhões anuais por escola, um valor razoável), o que corresponderia a 6,4% do PIB. E lembra que o Plano Nacional de Educação prevê a destinação de 10% do PIB para a área, ou seja, o plano sairia mais barato do que o mau costume brasileiro de repassar dinheiro federal para que os municípios toquem as políticas públicas em educação.

Quando a gente olha para a saúde percebe o mesmo. As ações de saúde não acontecem direito porque cada município quer fazer do seu jeito, não há um seguimento objetivo da política nacional, e a corrupção impera junto com a incompetência técnica na maioria dos municípios. E por que isso acontece?

O governo federal se sustenta politicamente a partir do financiamento municipal. Aos que questionam o Bolsa Família (eu não), será que entendem que o centro de nossa forma de fazer gestão pública é um conjunto de "Bolsas Município"? O dinheiro vai para os municípios, que não conseguem fazer nada, e por isso pedem mais dinheiro ao governo federal, que manda mais dinheiro para se sustentar politicamente. Alguns estados já fazem o mesmo e adotam políticas de repasse de recursos aos municípios, que quase sempre são usadas como moeda de troca para manter os prefeitos sob sua influência.

Uma das inúmeras necessidades desse país é acabar com a grande maioria dos municípios, especialmente os pequenos currais eleitorais com 5 vereadores (com "Excelências" que possuem nomes do tipo "Mané da Venda", "Biu do Armazém" e "Neneca da Ambulância" - atenção: nomes fictícios, ok? Qualquer coincidência com pessoas reais trata-se de mera coincidência). As gestões municipais são, via de regra, parasitas sociais que só servem para perpetuar o poder políticos de grupos locais.

Pena que isso não vai acontecer nunca.